Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7220/14, que considera a exploração sexual de crianças e adolescentes crime hediondo, cujos condenados não têm direito à anistia ou qualquer tipo de indulto e à fiança. Agora, o documento segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O Ministério do Turismo se uniu à Unicef e a órgãos do governo para mobilizar a população em prol deste PL.
Além de perderem os direitos citados, os condenados terão de cumprir pelo menos 2/5 da pena no regime fechado antes de pedir a progressão a outro regime, em caso de réu primário, e 3/5 em caso de reincidentes. A aprovação da nova legislação acontece em um momento em que todo o País, incluindo a indústria de Turismo, mobiliza-se para as questões da violência contra as crianças e adolescentes.
O próprio Ministério do Turismo, visando a Copa do Mundo, vem realizando uma série de palestras ministradas por Adelino Neto, coordenador geral de Proteção à Infância da pasta, nas cidades-sede do mundial. O MTur também está produzindo cerca de 200 mil peças entre folders, cartazes, adesivos de lapela e de carro, além de molduras e banners com a campanha Proteja Brasil.
Neste domingo (18), celebra-se o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República deverá realizar uma série de ações para difundir esta mensagem. Entre os meios de hospedagem, uma das redes que destaca-se por seu engajamento e as campanhas nesta data e ao longo de todo o ano é a Atlantica Hotels, que nesta semana lançou o selo Criança Aqui é Legal.
Serviço
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