Albergues podem passar a integrar a lista de estabelecimentos prestadores de serviços turísticos
(foto: divulgação/HI Hostel Brasil/Açony Júnior)
O projeto de lei (PLS 511/2011) que propõe a definição dos albergues como estabelecimentos prestadores de serviços turísticos deve ser analisada hoje (21) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. De autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o texto busca a especificação dessas unidades na Lei Geral do Turismo (11.771/2008).
Segundo justificativa do parlamentar, é necessária a previsão expressa desses locais, com a determinação de suas atividades. Rollemberg propõe que sejam considerados albergues os estabelecimentos que prestem serviços de alojamento temporário ofertados em unidades coletivas, podendo contar com algumas unidades individuais, devendo ofertar serviços coletivos necessários aos usuários, através de contrato tácito ou expresso e cobrança de diária.
A relatora do projeto, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), acredita que a ausência de regulamentação dos albergues é uma falha grave que requer correção.
Se aprovada, a matéria seguirá de imediato para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja em Plenário a decisão final no Senado.
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